Saque do FGTS: Câmara aprova MP que amplia para R$ 998 valor dos saques

FOTO: José Leomar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória com novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das mudanças é que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo.

O texto-base da MP foi aprovado por votação simbólica, e tentativas de alterações foram rejeitadas pelo plenário. Agora, o projeto vai ao Senado. 

Quem pode fazer o saque?

O relatório aprovado, estabelece que só poderá realizar este saque total no valor de R$ 998 quem tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor.

Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quem já retirou a quantia de R$ 500 poderá sacar o restante. Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

Outras mudanças

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80. O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

Além disso, o texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

A MP autoriza o uso de recursos depositados na conta do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação (mas as operações terão os mesmos limites financeiros previstos para os financiamentos do FSH).                   (Diário do Nordeste)