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16/10/2022
Viajar para o exterior deve ficar mais barato a partir do ano que vem. De acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (Abav-CE), é esperada uma redução de até 12% nos pacotes de viagem a partir de março de 2023.
Isso significa que um pacote de viagem que custaria R$ 10.000 pode cair para R$ 8.200.
A redução se dá devido à medida provisória 1.138/2022, editada no final do mês passado, que reduz a alíquota do imposto de renda sobre remessas enviadas para exterior de 25% para 6%.
A redução da alíquota vale por dois anos, passando em seguida a subir progressivamente ano a ano até o patamar de 9%. O teto para a redução é de R$ 20 mil.
De acordo com a Abav, a redução da alíquota deve impactar mais destinos que não tinham acordos bilaterais de tributação, como é o caso dos Estados Unidos.
REDUÇÃO NOS PREÇOS
O presidente da Abav-CE, Murilo Santa Cruz, destaca que a redução nos preços dos pacotes de viagem já está sendo prevista nos orçamentos das agências cearenses para o ano que vem.
Ele pontua que alguns países como Argentina, Canadá, Chile, França, Itália e Portugal possuíam acordos bilaterais com o país em termos de tributação e, nesses casos, a alíquota cobrada era de até 18%, ao invés dos 25% da legislação brasileira.
Para esses países, a redução nos custos dos pacotes depende da revogação desses decretos específicos, algo que ele acredita que deve ocorrer em breve.
“Se revogar, a gente vai ver uma igualdade na redução dos preços dos pacotes. Se não revogar, a gente ainda vai ver alguns países com alíquota ainda um pouco acima, vai haver uma pequena diferença”, ressalta.
Segundo ele, a pressão do preço sobre as passagens aéreas pode acabar mascarando parte da redução. Por outro lado, o preço dos pacotes pode cair ainda mais caso haja uma regularização na oferta de voos.
"Se alguma coisa também melhorar no aspecto da malha aérea, a gente vai ver ainda uma redução mais expressiva. A verdade é que como a malha aérea ainda tá restrita e os valores ainda estão muito pressionadas, talvez a gente não perceba tanto logo”
MURILO SANTA CRUZ
Presidente da Abav-CE
TRIBUTAÇÃO DE REMESSAS AO EXTERIOR
O professor do IBMEC e Mackenzie Brasília e sócio do Madrona Advogados, Rodolfo Tamanaha, explica que a legislação estabelece que qualquer valor enviado para o exterior deve ter imposto de renda retido na fonte.
O mecanismo é uma garantia que o estado não fique sem arrecadar em qualquer tipo de operação econômica que ocorre fora do Brasil.
“Se você está pagando por um serviço prestado por alguém fora do Brasil, seria difícil o estado do Brasil tributar essa prestação de serviços, a não ser com a retenção de uma parte do valor mandado para fora”, explica.
Rodolfo considera que a redução da alíquota de 25% para 6% é uma medida bastante expressiva, mesmo que com o prazo definido de dois anos. Apesar da perda tributária de R$ 1,4 bilhão, a expectativa do Ministério do Turismo é que a medida beneficie 35 mil agências de turismo, evitando a perda de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho e a diminuição de R$ 3,4 bilhões na renda prevista para os salários no setor.
No caso de viagens internacionais, quem realiza o pagamento desses tributos normalmente são agências de viagens, que vendem os pacotes para os viajantes em real e pagava empresas do exterior em dólar.
O repasse da nova medida aos clientes só deve ocorrer quando as empresas repassarem essa redução de custos.
"O efeito prático para os viajantes não é imediato, porque no final das contas quem fazia o pagamento dessas operações eram fundamentalmente as agências de turismo. Quando ela fazia o pagamento para empresas de fora do Brasil pagava alíquota de 25%. O que a gente vai ver é que vai haver uma redução no custo do pacote de viagem"
RODOLFO TAMANAHA
Professor do IBMEC e Mackenzie Brasília e sócio do Madrona Advogados
AUMENTO NA COMPETITIVIDADE E REPASSE PARA O CONSUMIDOR
Para a diretora e proprietária da Terratur, Cláudia Alcântara, a redução ajuda as empresas do setor em termos de competitividade. Segundo ela, o imposto tornava os pacotes das agências brasileiras mais caros comparados aos das agências internacionais.
Ela afirma que o preço dos pacotes de turismo na agência deve cair na faixa de 20%, acompanhando a queda da alíquota, justamente para conseguir manter a competitividade.
“Hoje eu estava fazendo uma cotação para julho do próximo ano, uma viagem de 10 dias. Ela estava em R$ 9 mil, deve ficar R$ 7.200. Essa redução vai compensar também a alta do euro, do dólar. Vai trazer mais negócios, mais volumes de viagem”, espera.
Cláudia destaca que a redução será igual para todos os destinos, como uma forma inclusive de incentivar as viagens para locais menos demandados.
Fonte: Diário do Nordeste
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