14/12/2022
O Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (13), em segundo turno, a proposta de Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2023. Além do orçamento de R$ 986,9 milhões, duas emendas modificativas foram incorporadas ao texto elaborado pela Prefeitura e aprovadas pela Casa Legislativa.
Uma das emendas parlamentares estabelece o limite de 5% ao Executivo para a abertura de crédito suplementar. A segunda emenda remaneja em torno de R$ 2 milhões das dotações orçamentárias do Gabinete do Prefeito para as secretarias municipais de Saúde, Esporte e Desenvolvimento Social e Trabalho.
“[A emenda] tira parte dos recursos gastos no gabinete, que não tem nenhum retorno para o Município de Juazeiro do Norte, e destina para órtese e próteses (R$ 500 mil), para o Centro de Zoonoses (R$ 1 milhão), para o esporte amador (R$ 750 mil)”, disse o presidente Darlan Lobo (PTB), autor da proposta aprovada em plenário.
Sobre o limite de crédito suplementar aprovado, o vereador Capitão Vieira Neto (PTB) disse que essa margem é importante “ampliar as discussões entre Legislativo e Executivo sobre a execução do orçamento. “A suplementação foi diminuída para que o prefeito tenha uma discussão mais ampla com a Câmara de Vereadores com relação a forma gastar o dinheiro de Juazeiro do Norte”, afirmou.
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