As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão nesta segunda-feira (19/12) em razão da transferência do feriado do Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, para o dia 19. A medida foi definida na Portaria nº 2479/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A prestação jurisdicional de natureza urgente, no dia 19 de dezembro de 2022, conforme Resolução nº 71/2009, e alterações posteriores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será garantida pelos plantões judiciários no âmbito do Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. A escala de plantonistas está disponível no Portal do TJCE. Clique AQUI para conferir.
O atendimento do plantão judiciário para demandas do 2º Grau e da área Cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorre das 12h às 18h. As comarcas do Interior do Estado, bem como o plantão criminal de Fortaleza, funcionam das 8h às 14h.
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