26/12/2022
O lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi liberado pela Justiça Federal. Aposentados, pensionistas e outros segurados, que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, receberão o dinheiro, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de novembro.
Ao todo, R$ 1.636 bilhão foram liberados nesta última terça-feira (20), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esse dinheiro é destinado à quitação das ações de benefícios previdenciários e assistenciais, dentre eles, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros direitos. No total foram 107.012 beneficiários impactados, resultantes em 82.480 processos.
Além dos processos ligados a benefícios do INSS e assistenciais, os tribunais receberam um montante de R$ 1.975 bilhão para pagamento de demais ações, resultando em 181.518 beneficiários.
O dinheiro será liberado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil. A data depende do cronograma de cada tribunal, onde a ação foi analisada.
QUEM TEM DIREITO
Tem direito a receber atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS cuja ação tenha sido finalizada e não tenha possibilidade de recursos do Instituto. Sendo necessário que a data da ordem de pagamento do juiz seja de novembro de 2022.
Essa etapa atende a processos de até 60 salários mínimos, pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Atrasados com valores maiores viram precatórios, sendo um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs pagas serão referentes à:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
VEJA COMO CONSULTAR SUA AÇÃO
O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora.
Para segurados do nordeste, o tribunal é o TRF-5, cujo site é www.trf5.jus.br.
COMO SABER SE VOU RECEBER
Para saber se sua RPV está no lote de dezembro, a "data protocolo TRF" deve ser referente a novembro de 2022.
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM CADA TRIBUNAL
TRF DA 1ª REGIÃO (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO E AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários).
TRF DA 2ª REGIÃO (RJ E ES)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários).
TRF DA 3ª REGIÃO (SP E MS)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários).
TRF DA 4ª REGIÃO (RS, PR E SC)
Geral: R$ 427.110.814,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários).
TRF DA 5ª REGIÃO (PE, CE, AL, SE, RN E PB)
Geral: R$ 312.652.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários).
Fonte: Diário do Nordeste
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