A Região do Cariri agora conta com novo espaço para mediação e conciliação de litígios processuais. Nesta sexta-feira (27/01/2023), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Regional do Cariri. O ato consolida a parceria do Poder Judiciário com o Centro Universitário Maurício de Nassau (UniNassau) de Juazeiro do Norte. A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou da solenidade e conheceu as novas instalações.
O setor terá competência para atuação na 1ª Região Administrativa dos Cejuscs, trabalhando com ações processuais e pré-processuais, de acordo com a Portaria nº 110/2023. A medida é resultado de convênio do TJCE com a instituição de ensino superior, que beneficiará a população no Interior, facilitando o acesso à Justiça e promovendo maior celeridade à resolução de conflitos por meios consensuais.
“Há 34 anos que trabalho as técnicas de humanização no Judiciário. Isso significa estender dar o ombro amigo, ouvir a parte atentamente e se esforçar para que os grandes litígios sejam transformados por meio da conciliação”, afirmou a desembargadora durante o evento, que marca uma das últimas agendas realizadas em sua Gestão, que se encerra na próxima terça-feira (31/01).
A responsável pela unidade, juíza Samara de Almeida Cabral, ressaltou a importância da criação do Cejusc e quais os principais objetivos dos trabalhos. “Inicialmente vamos atingir três frentes: uma, fazer as audiências das comarcas onde não tem Cejusc; outra frente é que vamos oferecer à sociedade um serviço pré-processual; e o terceiro pilar, e este é o que mais me motiva, é a parte da cidadania. É buscar a humanidade, o ciclo de paz e criar na sociedade o sentimento de empoderamento de que elas podem resolver seus próprios problemas”, explicou.
Também estiveram presentes no evento o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Lima Bezerra; o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre da Silva Costa; o presidente da OAB – Subsecção Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos Pereira; o vice-prefeito de Barbalha, Ewerton Siqueira; o secretário de Administração e Infraestrutura do Tribunal, Pedro Ítalo Sampaio; o chefe da Assessoria de Comunicação do TJCE, Ilo Santiago Júnior; a reitora do Centro Universitário Maurício de Nassau, Milana Drumond Ramos Santana; o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UniNassau, professor José Fontenele; o chefe de Cerimonial do TJCE, Silvio Paiva; o chefe da Assistência Militar, tenente-coronel Álvaro Júnior;
Reforma
No período da tarde, a presidente do TJCE também visitou às obras de reforma do Fórum da Comarca de Crato. O prédio passa por modernização das instalações físicas, elétricas e de rede, além de climatização e outras mudanças para atender a padrões de acessibilidade e segurança. Os trabalhos foram iniciados em agosto do ano passado, com investimento previsto da ordem de R$ 3.713.354,68.
“Procuramos manter a originalidade do prédio que, em breve, será inaugurado. Gostaria de parabenizar a todos que se encontram trabalhando neste Fórum e dizer da minha satisfação de estar aqui, já que é a última visita da minha Gestão”, disse a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ao considerar que a obra será um grande avanço do Judiciário da região.
Cejucs
Os Cejuscs são responsáveis pela realização de audiências e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular os acordos. São unidades do Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
Abrangência
Comarcas abrangidas pela 1ª Região Administrativa: Acopiara, Aiuaba, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Parambu, Porteiras, Quiterianópolis, Quixelô, Saboeiro, Santana do Cariri, Tauá e Várzea Alegre.
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