O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel foi protocolado na manhã desta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A intenção recebeu o apoio dos 46 parlamentares. A interlocução foi feita pelo vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), responsável pelo movimento que culminou no pedido de abertura da CPI.
De acordo com o parlamentar, essa é a primeira vez que todos os deputados, entre base e oposição, convergem em torno de um só tema para abertura de investigação. Fernando Santana afirma que a insatisfação com a fornecedora de energia é uma unanimidade na Alece.
Fernando Santana presidiu no ano passado uma comissão especial para analisar o contrato de concessão da empresa com o Governo do Estado do Ceará. Segundo ele, há no documento cláusulas que estão sendo negligenciadas, e que por isso a empresa deve "mudar ou se mudar" do Estado.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a concessionária para saber a sua posição sobre o assunto. A reportagem aguarda retorno.
TRÂMITE
Após o protocolo do pedido de CPI feito nesta manhã, agora o documento vai passar pela Procuradoria da Casa, que irá fazer uma análise. Em seguida, um parecer é enviado para a Mesa Diretora que precisa aprovar por maioria.
De acordo com Fernando Santana, ainda não há prazo para que o trâmite ocorra porque esta fase depende exclusivamente da Procuradoria. Há, no entanto, uma expectativa interna entre os parlamentares de que não haverá dificuldade em abrir a investigação.
MOVIMENTAÇÕES
Ainda em fevereiro, o parlamentar foi recebido em Brasília, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Siveira, para apresentar um relatório sobre o contrato de concessão com a Enel no Ceará.
A expectativa é que a Aneel analise o conteúdo do documento que inclui o apontamento do que seriam falhas e deficiências na prestação de serviço da empresa no Ceará.
Umas das decisões tomadas na reunião é a realização de uma audiência pública no próximo dia 2 de março, na Agência Reguladora o Ceará (Arce) sobre o assunto.
Fonte: Diário do Nordeste
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