O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), encaminhou os seus primeiros projetos à Assembleia Legislativa na manhã de hoje, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Está previsto, por exemplo, o aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os itens pagam atualmente 18%. No texto exigido pelo governador, há incremento de 2 pontos percentuais, com a alíquota alcançando os 20%. Se aprovado, o valor entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial.
A justificativa apresentada pelo petista é a desoneração promovida em 2022 pelo governo Federal, que exigiu percentual fixo do tributo. O impacto negativo, de acordo com o Estado, foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Também foi enviado a solicitação de autorização de empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado. O valor de até R$ 900 milhões, no caso, será para amortização de dívida, no período de 2023 a 2025.
Fonte: Focus
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