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| Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte. FOTO: Jota Lopes |
O Ceará tem duas delegacias de defesa à mulher em todo o estado funcionando em regime de 24 horas, nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte.
As duas são as únicas que atualmente cumprem o projeto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4 de abril de 2023) que exigem o funcionamento das delegacias especializadas no atendimento a mulheres todos os dias, incluindo domingos e feriados, durante todas as horas.
Atualmente há 10 Delegacias de Defesa da Mulher no estado, nos seguintes municípios:
Fortaleza (24 horas);
Caucaia;
Crato;
Icó;
Iguatu;
Juazeiro do Norte (24 horas);
Maracanaú;
Pacatuba;
Quixadá;
Sobral.
Segundo a Secretaria da Segurança, há um projeto em andamento para a ampliação do atendimento às mulheres cis e trans, por meio de novas unidades da Casa da Mulher Cearense, já anunciadas para Crateús e Tauá.
Também há o projeto da criação de "Salas Lilás" e Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiams), em alguns municípios que não têm unidades especializadas de atendimento.
Lei sancionada por Lula
Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por exemplo. Confira a situação atual em alguns estados:
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
Fonte: g1 CE
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