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| Fórum de Lavras da Mangabeira, na região do Cariri |
23/11/2023
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira condenou, na última sexta-feira (17/11), José Nilton Beserra Domingos pelos crimes de estupro qualificado, lesão corporal grave e embriaguez ao volante. O réu foi sentenciado a 13 anos de reclusão e a suspensão ou proibição do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. A acusação foi feita pelo promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira.
Apesar de o réu haver negado a prática delitiva, os relatos da vítima, em conjunto com a produção de prova pericial e testemunhal, inclusive com depoimentos dos médicos responsáveis pelo atendimento hospitalar da vítima após o crime, evidenciaram que, no contexto do estupro, foi produzida lesão corporal grave ocasionada por instrumento perfurocortante. Ademais, José Nilton também foi condenado por embriaguez ao volante, visto que confessou que, anteriormente à prática do estupro, dirigiu motocicleta após haver ingerido bebidas alcoólicas.
O crime aconteceu no município de Lavras da Mangabeira, em fevereiro de 2023. Na ocasião, o réu saiu pilotando sua motocicleta em estado de embriaguez com a vítima, que é portadora de
Transtorno Expressivo da Fala, na garupa e, em sua própria residência, praticou conjunção carnal mediante violência e contra a vontade da mesma. Nesse contexto, produziu lesão corporal grave ao atingir a vítima nas partes íntimas utilizando-se de arma branca.
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