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| Foto: Divulgação/ Governo do Ceará |
07/12/2023
O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) – ligado ao Governo Federal, emitiu um parecer favorável a manutenção do Parque Nacional de Jaricoacoara, no Ceará, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A informação consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). No mesmo material, o Conselho recomenda a retirada da unidade de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND). Instaurado em 1997, o PND passou a agregar os parques entre 2019 e 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Conselho orientou ainda a retirada do Parque Nacional de Ubajara, também no Ceará, do PND e do PPI, criado em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). O documento publicado no DOU destaca oito parques que deveriam ser retirados de ambas as iniciativas. Outros 11 deveriam ser mantidos no PPI, ainda de acordo com o texto.
Retirados do PND e do PPI
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses;
Parque Nacional de São Joaquim;
Parque Nacional da Serra da Capivara;
Parque Nacional da Serra da Bocaina;
Parque Nacional de Ubajara (retirado do PND e do PPI);
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba;
Parque Nacional da Serra da Canastra;
Parque Nacional da Serra do Cipó.
Retirados do PND e mantidos no PPI
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães;
Parque Nacional de Jericoacoara;
Parque Nacional de Brasília;
Floresta Nacional de Brasília;
Parque Nacional da Serra dos Órgãos;
Floresta Nacional de Ipanema;
Parque Nacional de Anavilhanas;
Parque Nacional de Jaú;
Parque Nacional de Caparaó;
Parque Nacional da Serra da Bodoquena;
Parque Nacional de Iguaçu.
IMBRÓGLIO COM PARQUE DE JERICOACOARA
Em 2022, em decisão do governo Bolsonaro, foi decidido que o Parque Nacional de Jericoacoara, entre os municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, fosse colocado para a concessão à iniciativa privada. Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), à época, a prestação de serviços públicos como o apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, além do custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local, seriam os objetos da concessão. O contrato seria de 30 anos e custaria no mínimo R$ 7,5 milhões à empresa que vencesse o processo.
No entanto, quando o governador Elmano de Freitas (PT) assumiu o Executivo estadual, no início de 2023, foi enviado um ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), pedindo para que o edital fosse revogado. Em março, então, foi publicada no DOU a decisão de suspensão do edital de concessão.
Já no último mês de maio, a Procuradoria-Geral do Estado Ceará (PGE-CE) e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é estabelecer a gestão da unidade de conservação em parceria com a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de forma que seja priorizado o fortalecimento das comunidades do entorno e o desenvolvimento do turismo ecológico.
A revogação do edital, que estava suspenso, veio em setembro deste ano. Nas redes sociais, à época, Elmano comemorou a “ótima notícia”. "Seguiremos dialogando com os prefeitos da região e a sociedade para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, sempre valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local. Jeri é patrimônio cearense!", destacou o governador.
Fonte: Opinião CE
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