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O Ceará conta, dentre outros, com centros de referência,
juizados
ou varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a
mulher, promotorias e, pelo menos, uma casa-abrigo e uma Casa
da Mulher
Brasileira. FOTO: Helene Santos
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A
Constituição Estadual do Ceará, de 1989, estabelece que para garantir o direito
constitucional de atendimento a mulher, vítima de qualquer forma de violência,
o Estado deve instituir delegacias especializadas a esta população em todo
município que tenha mais de 60 mil habitantes. Pelas estimativas do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, em 27 cidades do
Ceará a população supera a marca dos 60 mil residentes. Mas o Estado tem
somente 10 delegacias especializadas de atendimento as mulheres. Dados da
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgados pelo IBGE na
quarta-feira (25), evidenciam que essas unidades estão presentes em apenas 5,4%
dos municípios cearenses.
Hoje,
Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó
e Sobral contam com delegacias da mulher. Já outros municípios, embora
enquadrados no que determina a lei, ainda aguardam a estruturação de unidades
do tipo. Nessas cidades, as mulheres que sofrem violência têm de recorrer a uma
delegacia comum na própria localidade ou devem se deslocar para outros
municípios se quiserem registrar casos de violência.
A
reportagem solicitou
à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) dados sobre
os registros feitos nessas delegacias relativos aos casos de violência nos
últimos anos. Mas, não obteve retorno até a publicação. A Polícia Civil também
foi questionada sobre a ampliação da quantidade de unidades especializadas nos
municípios mais populosos do estado, mas também não respondeu.
Em
relação à quantidade de delegacias, dentre os 26 estados brasileiros, apenas
Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia tem, em termos proporcionais, menos
cobertura de unidades especializadas que o Ceará. Nos quatro estados, menos de
4% dos municípios têm delegacias da mulher.
A
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE evidencia ainda que,
dos 184 municípios do Ceará, somente 38 têm serviços especializados para amparo
a mulheres que sofrem violência. Isto equivale a 20% das cidades. Os dados são
referentes a 2018. O Ceará conta, dentre outros, com centros de referência,
juizados ou varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a
mulher, promotorias e, pelo menos, uma casa-abrigo e uma Casa da Mulher Brasileira.
O estudo não detalha em quais municípios cearenses esses equipamentos estão
localizados, mas enfatiza a permanência desses serviços em cidades de maior
contingente populacional.
Em
Fortaleza, a Delegacia de Defesa da Mulher funciona, junto a diversos outros
serviços, na Casa da Mulher Brasileira, no Bairro Couto Fernandes. No
equipamento como um todo, a demanda é tão alta, que entre junho de 2018 e junho
de 2019 - primeiro ano de funcionamento - 16.630 mulheres foram atendidas no
local. A predominância de vítimas recebidas, segundo perfil feito pela
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
do Ceará (SPS) é de mulheres com Ensino Médio completo, declaradamente parda,
católica, com idade entre 25 e 34 anos e solteira.
Municípios
que têm Delegacia da Mulher:
Fortaleza;
Pacatuba; Caucaia; Maracanaú; Crato; Iguatu; Juazeiro do Norte; Icó; e Sobral.
Município
que deveriam ter Delegacia da Mulher:
Itapipoca;
Maranguape; Quixadá; Quixeramobim; Aquiraz; Russas; Canindé; Tianguá; Crateús; Aracati;
Pacajus; Cascavel; Horizonte; Camocim; Acaraú; Morada Nova; e Viçosa do Ceará. (G1 CE)
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