A Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) aprovou, nesta quarta-feira (10 de agosto de 2022), projeto de lei do governo do estado sobre concessão de crédito outorgado do Imposto Relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o etanol. Com isso, o imposto passa a ter alíquota de 15% — antes, a taxa era de 18% sobre o combustível.
O projeto de lei foi assinado pela governadora Izolda Cela no último dia 1º de agosto e seguiu para apreciação dos parlamentares. O imposto teve alíquota sobre os combustíveis reduzida para 18% no começo de julho, quando o estado passou a seguir a lei complementar 194. A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais. Parte da arrecadação com o imposto é, inclusive, repassada a municípios.
No entanto, após a redução da alíquota para 18%, a titular da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-CE) Fernanda Pacobahyba, afirmou que o Ceará perderia cerca de R$ 250 milhões mensais com a medida.
Além disso, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) teria arrecadação impactada, o que poderia gerar corte no investimento de programas sociais.
Os deputados estaduais aprovaram acréscimo de 2% à alíquota de 18% no ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação. O valor acrescido seria direcionado ao Fecop, e a gestora estadual sancionou a proposta.
Fonte: g1 CE
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